Execução de Título Extrajudicial 1003530-77.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.344,59

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Processo Desarquivado

28/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:56

Juntada de Alvará

11/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:10

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Processo Desarquivado

28/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:56

Juntada de Alvará

11/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:10

Processo Reativado

07/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:27

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 20:04

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003530-77.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA Vistos, Compulsando os autos, nota-se que no id. 115390986 o Município de Cuiabá se manifestou no sentido de que é impossibilitado de cumprir com a determinação de id. 114490198, uma vez que em consulta ao E-Turmalina gestão de pessoas, da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a Srª. Rozivete Marildes de O

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

18/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003530-77.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA Vistos, etc. DEFIRO em parte o pedido de penhora dos vencimentos da executada (id. 114434620). É interessante ressaltar o disposto no artigo 833 do CPC, que taxativamente reconhece a impossibilidade de penhora de valores a título de salário: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:20

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003530-77.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA Vistos, etc. No caso em comento a parte exequente manifestou no id. 111044874, requerendo que seja efetuada busca de bens da parte executada via sistema INFOJUD e DOI. Indefiro o pedido de busca de bens através do sistema INFOJUD e DOI, visto não haver previsão legal para tanto no âmbito dos Juizados

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:42

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003530-77.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. DA PENHORA DE VEÍCULOS: De proêmio, vislumbra-se que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato em anexo. Portanto, diga o Exequente, no prazo de 05(cinco) dias, para indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 23:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:53

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 19:29

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 11:32

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:23

Decorrido prazo de ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 14:38

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

16/01/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 11:46

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:02

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 14:29

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:13

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2021, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:57

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:34

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2021, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de ROZIVETE MARILDES DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 13:15

Publicado Decisão em 03/02/2021.

04/02/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:38

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:14

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 09:38

Decisão

•26/05/2021, 16:30

Despacho

•20/06/2022, 17:09

Decisão

•22/11/2022, 19:29

Decisão

•16/01/2023, 13:28

Decisão

•31/03/2023, 14:21

Decisão

•05/04/2023, 15:29

Decisão

•20/04/2023, 14:45

Decisão

•11/05/2023, 17:45

Sentença

•11/06/2024, 16:35

Sentença

•11/06/2024, 16:35