Execução Fiscal 0000510-54.2002.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2002

Valor da Causa

R$ 14.309,19

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:08

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 09:24

Recebidos os autos

07/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:03

Juntada de Ofício

28/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Todas as movimentações(614)

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:08

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 09:24

Recebidos os autos

07/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 16:57

Recurso de sentença

•10/02/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:03

Juntada de Ofício

28/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:51

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:26

Processo Desarquivado

18/06/2025, 11:25

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 10:07

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2025, 21:04

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:28

Juntada de Ofício

18/06/2024, 17:21

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:57

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:09

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:03

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de embargos à execução

24/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de LEA CARVALHO MORAES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 19:41

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 18:25

Expedição de Mandado

06/05/2024, 18:23

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de embargos à execução

21/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 17:02

Expedição de Mandado

30/01/2024, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 15:45

Expedição de Mandado

30/01/2024, 15:31

Expedição de Mandado

30/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de LEA CARVALHO MORAES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:13

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:51

Publicado Despacho em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:17

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:29

Juntada de Ofício

31/08/2023, 10:26

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:42

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 0000510-54.2002.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME, MARINELSON GONCALVES, VALCIR DE SOUZA GONCALVES Vistos, etc. 1. Observa-se que o presente feito retornou da instância superior. Nesse sentido, INTIME-SE a parte exequente do retorno dos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deem a devida ciência do julgado, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 2. Após, VOLTEM os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2023, 10:13

Juntada de decisão

20/06/2023, 10:13

Juntada de intimação

20/06/2023, 10:13

Juntada de intimação

20/06/2023, 10:13

Devolvidos os autos

20/06/2023, 10:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES & CIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de VALCIR DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARINELSON GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2023, 11:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0000510-54.2002.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. 1) Pela leitura do art. 1010, §3º do novo Código de Processo Civil, verifica-se que foi abolido o juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação pelo órgão prolator da decisão impugnada, cabendo ao juízo “ad quem” sua apreciação, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do referido artigo. 2) Dessa forma, INTIME-SE a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões em face do Recurso d

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 05:16

Recebidos os autos

06/07/2021, 05:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2020, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2020, 01:47

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

04/08/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

15/07/2020, 00:09

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2020, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

06/01/2020, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada)

16/09/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2018, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:26

Juntada (Juntada)

20/09/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 03:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 03:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2017, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/12/2016, 00:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/08/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2015, 02:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2014, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2013, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2013, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

07/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2010, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2010, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

13/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2009, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 01:13

Despacho (Despacho)

27/06/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/05/2009, 00:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2009, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/02/2009, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2008, 01:08

Despacho (Despacho)

20/11/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/05/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

30/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/03/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2007, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2007, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

26/02/2007, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2007, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/02/2007, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:46

Juntada (Juntada de copia de guia de execucao penal)

02/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/01/2007, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/01/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2007, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/01/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/11/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/11/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/10/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2006, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2006, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2006, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

28/07/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/02/2006, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/02/2006, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/01/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2006, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/01/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2005, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/05/2005, 01:15

Juntada (Juntada)

02/05/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2005, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2005, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2005, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2005, 01:05

Despacho (Despacho)

22/04/2005, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2005, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2003, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2002, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/10/2002, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2002, 02:29

Decisão

•17/02/2023, 15:59

Decisão

•23/05/2023, 13:44

Despacho

•14/07/2023, 17:33

Decisão

•25/08/2023, 17:21

Despacho

•27/09/2023, 18:51

Decisão

•01/11/2023, 18:37

Decisão

•02/05/2024, 14:42

Decisão

•02/05/2024, 14:42

Decisão

•29/05/2024, 14:55

Decisão

•29/05/2024, 14:55

Decisão

•14/06/2024, 15:09

Decisão

•14/06/2024, 15:09

Decisão

•14/06/2024, 17:18

Todos os documentos(23)

Sentença

•03/02/2023, 16:57

Recurso de sentença

•10/02/2023, 17:54

Decisão

•17/02/2023, 15:59

Decisão

•23/05/2023, 13:44

Despacho

•14/07/2023, 17:33

Decisão

•25/08/2023, 17:21

Despacho

•27/09/2023, 18:51

Decisão

•01/11/2023, 18:37

Decisão

•02/05/2024, 14:42

Decisão

•02/05/2024, 14:42

Decisão

•29/05/2024, 14:55

Decisão

•29/05/2024, 14:55

Decisão

•14/06/2024, 15:09

Decisão

•14/06/2024, 15:09

Decisão

•14/06/2024, 17:18

Decisão

•14/06/2024, 17:18

Documento de comprovação

•18/06/2024, 17:28

Decisão

•09/07/2024, 15:07

Decisão

•09/07/2024, 15:07

Decisão

•07/01/2025, 21:04

Decisão

•07/01/2025, 21:04

Sentença

•11/07/2025, 13:21

Sentença

•11/07/2025, 13:21