Execução Fiscal 0024509-21.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.277,11

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRO OESTE PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:40

Despacho

•21/07/2023, 15:27

17/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:02

Devolvidos os autos

07/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de CENTRO OESTE PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 18:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 01:09

Sentença

•01/08/2024, 18:10

Sentença

•01/08/2024, 18:10

Recurso de sentença

•25/09/2024, 08:25

Decisão

•11/12/2024, 16:48

Despacho

•09/07/2025, 15:27

Decisão

•31/10/2025, 18:40

Decisão

•31/10/2025, 18:40

Decisão

•17/12/2025, 14:52

Decisão

•17/12/2025, 14:52