Execução Fiscal 0003084-47.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.137,96

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OCENIL MARCIO FERREIRA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de OCENIL MARCIO FERREIRA MENDES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 10:49

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OCENIL MÁRCIO FERREIRA MENDES Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0003084-47.2018.8.11.0082 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do a

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:09

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:28

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 14:05

Expediente

•10/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de OCENIL MARCIO FERREIRA MENDES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 10:49

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OCENIL MÁRCIO FERREIRA MENDES Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0003084-47.2018.8.11.0082 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do a

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 15:14

Expedição de Mandado

10/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/05/2022, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão

01/12/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de OCENIL MARCIO FERREIRA MENDES em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:46

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de expediente

18/09/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 04:04

Conclusos para decisão

16/09/2020, 04:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2019, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/08/2019, 00:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

18/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2018, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/10/2018, 02:19

Sentença

•17/02/2023, 15:19