Execução Fiscal 0014518-94.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2009
Valor da Causa
R$ 17.283,35
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-64
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0013-73
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Autor
LUCINETE FORTES DE CARVALHO
CPF
545.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-64
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Movimentações
Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:44
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 10:27
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0013-73
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Autor
LUCINETE FORTES DE CARVALHO
CPF
545.***.***-06
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Reu
ANTONIO MARCOS GULARTE
CPF
604.***.***-00
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Reu
TEC TONICAS MINERACOES LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-33
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Reu
Expedição de Outros documentos
30/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 17:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/01/2026, 12:12
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:43
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 09:43
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GULARTE em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2025, 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2025, 14:51
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 15:00
Publicado Citação em 25/08/2025.
25/08/2025, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025, 19:30
Ver todas as movimentações (244)
Todas as movimentações
(244)
Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:44
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 10:27
Expedição de Outros documentos
30/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 17:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/01/2026, 12:12
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:43
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 09:43
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 09:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GULARTE em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2025, 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2025, 14:51
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 15:00
Publicado Citação em 25/08/2025.
25/08/2025, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025, 19:30
Expedição de Outros documentos
21/08/2025, 16:33
Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 16:32
Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025, 18:18
Expedição de Outros documentos
19/08/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 18:18
Conclusos para decisão
31/07/2025, 10:41
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025, 16:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2025, 16:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2025, 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025, 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025, 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025, 16:01
Expedição de Mandado
03/07/2025, 15:08
Expedição de Mandado
03/07/2025, 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025, 21:44
Juntada de Petição de diligência
02/07/2025, 21:44
Juntada de Petição de diligência
01/07/2025, 23:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025, 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025, 16:56
Expedição de Mandado
13/06/2025, 14:02
Expedição de Mandado
13/06/2025, 13:57
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 15:45
Expedição de Outros documentos
04/06/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025, 15:09
Conclusos para decisão
24/02/2025, 10:04
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 09:24
Expedição de Outros documentos
17/02/2025, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 11:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2025, 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025, 10:14
Conclusos para decisão
11/10/2024, 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024, 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024, 12:59
Expedição de Mandado
30/04/2024, 15:04
Expedição de Mandado
30/04/2024, 14:55
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 14:27
Expedição de Outros documentos
21/02/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 19:05
Juntada de Juntada de Informações
28/09/2023, 15:53
Juntada de Juntada de Informações
20/09/2023, 14:33
Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023, 14:45
Conclusos para despacho
26/07/2023, 17:50
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GULARTE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:25
Decorrido prazo de LUCINETE FORTES DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:25
Decorrido prazo de TEC TONICAS MINERACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:25
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 15:40
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 15:40
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:19
Juntada de Petição de petição
09/01/2023, 19:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 02:24
Expedição de Outros documentos
17/11/2022, 15:14
Recebidos os autos
17/12/2021, 13:44
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.
07/12/2021, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 04:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/12/2021, 18:40
Juntada de Petição de expediente
03/12/2021, 18:37
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 19:22
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2021, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2021, 02:27
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
08/04/2021, 03:33
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:39
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
16/03/2020, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2019, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/11/2019, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/11/2019, 01:46
Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)
05/11/2019, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019, 01:51
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
16/10/2019, 02:14
Redistribuição (Redistribuicao)
09/10/2019, 01:07
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
07/10/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2017, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/10/2017, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2017, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/11/2016, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2016, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2016, 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
22/08/2016, 02:34
Expedição de documento (Certidao)
18/08/2016, 00:37
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2016, 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/01/2016, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/10/2015, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2015, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/07/2015, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2015, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2015, 02:24
Entrega em carga/vista (Vista)
20/07/2015, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2015, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2015, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/07/2015, 02:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/07/2015, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2015, 01:43
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2015, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2015, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/12/2014, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2014, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Vista)
24/11/2014, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2014, 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2014, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2014, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2014, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/05/2014, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2014, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2014, 01:56
Entrega em carga/vista (Vista)
12/05/2014, 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/12/2013, 01:56
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/05/2013, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2013, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013, 01:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/02/2013, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2013, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2012, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2012, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
20/07/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/07/2012, 01:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
04/07/2012, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/07/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/07/2012, 01:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/06/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2012, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2012, 02:40
Entrega em carga/vista (Vista)
06/06/2012, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Carga )
04/06/2012, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/06/2012, 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/06/2012, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
16/05/2012, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/05/2012, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
14/05/2012, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/04/2012, 02:27
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
18/04/2012, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/04/2012, 01:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/04/2012, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
10/04/2012, 02:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
09/04/2012, 02:39
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/04/2012, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/04/2012, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
02/04/2012, 01:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
28/03/2012, 02:02
Expedição de documento (Mandado Expedido)
28/03/2012, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/03/2012, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/03/2012, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/01/2012, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/01/2012, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/01/2012, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/01/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
11/01/2012, 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/01/2012, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2012, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2011, 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
11/11/2011, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga )
09/11/2011, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
09/11/2011, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/09/2011, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/09/2011, 01:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/08/2011, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
12/08/2011, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/07/2011, 01:45
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
05/07/2011, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
21/06/2011, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/06/2011, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/06/2011, 01:21
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/06/2011, 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
13/06/2011, 01:55
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/06/2011, 01:51
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/06/2011, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/05/2011, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/05/2011, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/04/2011, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/04/2011, 01:13
Despacho (Despacho)
12/04/2011, 02:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/04/2011, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2011, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2011, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/03/2011, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/01/2011, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
08/09/2010, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/09/2010, 00:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/06/2010, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/06/2010, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/06/2010, 01:47
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/06/2010, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
23/06/2010, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2010, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2010, 02:11
Movimento Legado (Aguardando ...)
16/04/2010, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/04/2010, 02:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/03/2010, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
03/03/2010, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
01/03/2010, 02:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/02/2010, 01:25
Juntada (Juntada de AR)
01/02/2010, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/01/2010, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
08/01/2010, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/01/2010, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/01/2010, 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/11/2009, 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2009, 00:13
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/11/2009, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/10/2009, 02:32
Despacho (Despacho)
27/10/2009, 02:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/10/2009, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
27/10/2009, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2009, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2009, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
26/10/2009, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/10/2009, 02:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/10/2009, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
26/10/2009, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/10/2009, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
22/10/2009, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
22/10/2009, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2009, 02:02
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/10/2009, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2009, 01:53
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 15:40
Decisão
•
22/08/2023, 14:45
Despacho
•
17/02/2025, 11:13
Despacho
•
17/02/2025, 11:13
Decisão
•
04/06/2025, 15:09
Decisão
•
04/06/2025, 15:09
Decisão
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19/08/2025, 18:18
Decisão
•
19/08/2025, 18:18