Execução Fiscal 0014518-94.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 17.283,35

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LUCINETE FORTES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LUCINETE FORTES DE CARVALHO

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS GULARTE

CPF

Reu

TEC TONICAS MINERACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GULARTE em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:00

Publicado Citação em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:30

Todas as movimentações(244)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/01/2026, 12:12

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:40

Decisão

•22/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GULARTE em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:00

Publicado Citação em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 16:01

Expedição de Mandado

03/07/2025, 15:08

Expedição de Mandado

03/07/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 16:56

Expedição de Mandado

13/06/2025, 14:02

Expedição de Mandado

13/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 12:59

Expedição de Mandado

30/04/2024, 15:04

Expedição de Mandado

30/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:05

Juntada de Juntada de Informações

28/09/2023, 15:53

Juntada de Juntada de Informações

20/09/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GULARTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de LUCINETE FORTES DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de TEC TONICAS MINERACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 19:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:14

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/04/2021, 03:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

05/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:51

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/10/2019, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/07/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga )

04/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

18/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/04/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/11/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

12/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/03/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

01/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 02:32

Despacho (Despacho)

27/10/2009, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/10/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/10/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 01:53

Despacho

•17/02/2025, 11:13

Despacho

•17/02/2025, 11:13

Decisão

•04/06/2025, 15:09

Decisão

•04/06/2025, 15:09

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Decisão

•19/08/2025, 18:18