Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001845-49.2016.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.160,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA SOUTO BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de EBERSON IURI BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIENE MARIA DAS GRACAS CHAVES BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZA SAMARA SPECHT BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA CHAVES BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:37

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 16:25

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA SOUTO BARRETO em 05/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 16:20

Execução de cumprimento de sentença

•26/06/2023, 12:46

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de EBERSON IURI BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIENE MARIA DAS GRACAS CHAVES BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZA SAMARA SPECHT BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA CHAVES BARRETO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:37

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de EBERSON IURI BARRETO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA SOUTO BARRETO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIZA SAMARA SPECHT BARRETO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de FABIENE MARIA DAS GRACAS CHAVES BARRETO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA CHAVES BARRETO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Juntada de Ofício de RPV

03/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:52

Processo Desarquivado

02/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 18:49

Expedição de Ofício de RPV

06/03/2024, 18:49

Juntada de Alvará

09/02/2024, 16:08

Juntada de Alvará

08/02/2024, 13:43

Juntada de Alvará

07/02/2024, 19:25

Juntada de Alvará

07/02/2024, 18:14

Juntada de Alvará

06/02/2024, 10:10

Juntada de Alvará

05/02/2024, 16:31

Juntada de Ofício de RPV

05/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de MITAELI NAGILA CAMARGO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:13

Expedição de Ofício de RPV

18/12/2023, 18:26

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/12/2023, 15:50

Desentranhado o documento

14/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:02

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos... Ante a notícia de óbito da parte-autora, ganha lugar o procedimento especial de Habilitação (arts. 687 e ss. do CPC). Houve pedido relacionado à habilitação. Não é momento de citar/intimar o INSS acerca do cumprimento de sentença, já que primeiro deve ser resolvida a questão da habilitação. Por isso, à SECRETARIA para: SUSPENDE-SE o processo, devendo a SECRETARIA: CITAR o INSS para se pronunciar sobre o pedido de habilitação (art. 690 do CPC), no prazo de 20 dias; Após resposta, à parte-autora para manifestação; Após (ou sem resposta do INSS), conclusos. Intimar. Cumprir.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/07/2023, 18:05

Processo Desarquivado

20/07/2023, 18:04

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/06/2023, 12:46

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de BENEDITO BARRETO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:03

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com a notícia do óbito, não se vê mais pertinência no tocante à implantação. Assim, deixa-se de intimar novamente o INSS sobre tal ponto. Como há trânsito em julgado da sentença, inexistindo algum requerimento, ARQUIVAR. Havendo requerimento (cumprimento de sentença, por exemplo), desde já fica intimada a autora para providenciar a habilitação.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:57

Recebidos os autos

11/11/2021, 08:37

Juntada de expediente

11/11/2021, 08:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2021, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2021, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2021, 02:18

Juntada (Juntada)

13/08/2021, 02:14

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

13/08/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/06/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

09/06/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

09/06/2021, 01:08

Juntada (Juntada)

09/06/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2021, 01:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/06/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/11/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2020, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2020, 02:42

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:06

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/08/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

17/06/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

30/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/09/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/09/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2017, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2017, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

12/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:09

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

02/02/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2016, 01:27

Documento de comprovação

•26/06/2023, 12:46

Documento de comprovação

•19/07/2023, 16:49

Despacho

•16/08/2023, 16:47

Decisão

•11/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:02

Decisão

•04/04/2024, 11:20

Decisão

•04/04/2024, 11:20

Decisão

•09/05/2024, 16:25

Decisão

•09/05/2024, 16:25