Execução Fiscal 0025219-41.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.305.977,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:43

Desentranhado o documento

04/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de GTI S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(223)

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:43

Desentranhado o documento

04/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de GTI S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004765-06.2015.8.11.0002

02/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:21

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de GTI S.A. em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 13:05

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de GTI S.A. em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:23

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 21:43

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de GTI S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de GTI S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PILLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de FABIO PATRIANI GERVINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:00

Decorrido prazo de GTI S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de FABIO PATRIANI GERVINO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PILLER em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PILLER em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de GTI S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de FABIO PATRIANI GERVINO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:34

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0025219-41.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VRG LINHAS AEREAS S.A., MARCO ANTONIO PILLER, FABIO PATRIANI GERVINO, MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI, GTI S.A. Vistos, Defiro o pedido de id. 94113015. Intime-se o exequente nos termos da decisão de id. 92962408 relativamente a continuidade da emissão da certidão prevista no art. 206 do CTN. Cumpra-se. CUIABÁ, 30 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de GTI S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de FABIO PATRIANI GERVINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PILLER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:43

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 16:36

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0025219-41.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VRG LINHAS AEREAS S.A., MARCO ANTONIO PILLER, FABIO PATRIANI GERVINO, MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI, GTI S.A. Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, as ex

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de GTI S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de FABIO PATRIANI GERVINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PILLER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Apensado ao processo 0004765-06.2015.8.11.0002

22/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de GTI S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de FABIO PATRIANI GERVINO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRE PROVETTI em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PILLER em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:29

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:51

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 02:10

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 18:30

Decisão

•11/01/2023, 15:40

Decisão

•17/04/2023, 14:27

Despacho

•30/06/2023, 12:07

Decisão

•10/01/2024, 15:19

Decisão

•10/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:58

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Despacho

•09/08/2024, 13:25

Despacho

•09/08/2024, 13:25

Decisão

•08/09/2024, 10:46

Decisão

•08/09/2024, 10:46

Decisão

•24/06/2025, 18:05

Decisão

•24/06/2025, 18:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/08/2022, 18:30

Decisão

•11/01/2023, 15:40

Decisão

•17/04/2023, 14:27

Despacho

•30/06/2023, 12:07

Decisão

•10/01/2024, 15:19

Decisão

•10/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:58

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Despacho

•09/08/2024, 13:25

Despacho

•09/08/2024, 13:25

Decisão

•08/09/2024, 10:46

Decisão

•08/09/2024, 10:46

Decisão

•24/06/2025, 18:05

Decisão

•24/06/2025, 18:05

Decisão

•02/02/2026, 17:27

Decisão

•02/02/2026, 17:27