Execução de Título Judicial 1003696-94.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.258,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 02:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de ELAIR DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:42

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003696-94.2021.8.11.0006. VISTOS ETC. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela parte autora que alega omissão na r. sentença quanto ao protocolo 1789469 anexado à inicial. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. Compulsando os autos, verifico que os embargos de declaração não constituem via processual adequada para a rediscussão do julgado recorrido nem à correção de hipotéticos errores in judicando que o maculem, ainda que existentes. Em verdade, a parte embargante pretende a rediscussão do mérito da demanda, o que não é possível em sede de embargos declaratórios, cuja finalidade é apenas a de integrar o julgado. Os argumentos da Embargante implicam em reanálise de provas. ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a referida sentença e os seus demais termos pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Submeto o presente projeto de sentença a juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Grace Alves da Silva Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

07/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:37

Juntada de Projeto de sentença

06/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 16:24

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 02:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de ELAIR DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:42

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003696-94.2021.8.11.0006. VISTOS ETC. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela parte autora que alega omissão na r. sentença quanto ao protocolo 1789469 anexado à inicial. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. Compulsando os autos, verifico que os embargos de declaração não constituem via processual adequada para a rediscussão do julgado recorrido nem à correção de hipotéticos errores in judicando que o maculem, ainda que existentes. Em verdade, a parte embargante pretende a rediscussão do mérito da demanda, o que não é possível em sede de embargos declaratórios, cuja finalidade é apenas a de integrar o julgado. Os argumentos da Embargante implicam em reanálise de provas. ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a referida sentença e os seus demais termos pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Submeto o presente projeto de sentença a juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Grace Alves da Silva Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

07/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:37

Juntada de Projeto de sentença

06/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 16:24

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGADO(A) MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S.A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 13:15

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003696-94.2021.8.11.0006. Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ELAIR DE CARVALHO em desfavor de SABEMI SEGURADORA S/A, alegando, em síntese, que realizou renegociação de débito com o Requerido para que as parcelas de seu empréstimo, no valor de R$ 514,28 (...) fossem alter

20/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:21

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:18

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

26/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de contestação

04/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de ELAIR DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:48

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:45

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:32

Audiência Conciliação juizado designada para 26/01/2023 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

13/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S.A em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de ELAIR DE CARVALHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:54

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:22

Juntada de Projeto de sentença

02/08/2022, 16:22

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de embargos à execução

26/01/2022, 21:00

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

26/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S.A em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 15:03

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/11/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:03

Juntada de Ofício

23/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S.A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:52

Decorrido prazo de ELAIR DE CARVALHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:52

Publicado Sentença em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:38

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2021, 12:38

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 12:38

Audiência de Conciliação realizada em 07/10/2021 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

07/10/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:50

Inicial

07/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 15:25

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de ELAIR DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 09:52

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2021, 12:11

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:18

Audiência Conciliação juizado designada para 07/10/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

28/05/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 14:18

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 12:11

Sentença

•29/10/2021, 12:38

Petição

•24/11/2021, 14:04

Manifestação

•24/11/2021, 14:04

Despacho

•18/03/2022, 15:52

Sentença

•02/08/2022, 16:22

Sentença

•17/02/2023, 16:21

Sentença

•06/07/2023, 18:37