Execução Fiscal 1001557-10.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 165.278,63

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROOS

OAB/MT 19739·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BARBOSA

OAB/MT 30051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

KLM ATACADISTA

Terceiro

S A DE FARIA - ME

CNPJ

Reu

SELMA ALVES DE FARIA CINTRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:25

Devolvidos os autos

20/10/2025, 12:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

20/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 14:36

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 06:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:25

Devolvidos os autos

20/10/2025, 12:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

20/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 17:15

Decisão

•17/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 14:36

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 06:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2025, 15:45

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:48

Baixa Administrativa

07/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2024, 20:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 07:46

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001557-10.2021.8.11.0059 Valor da causa: R$ 165.278,63 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:18

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 19:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/05/2021, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

15/04/2021, 05:19

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 05:19

Despacho

•10/10/2024, 18:53

Despacho

•10/10/2024, 18:53

Sentença

•07/02/2025, 13:48

Sentença

•07/02/2025, 13:48

Recurso de sentença

•03/03/2025, 15:45

Despacho

•19/08/2025, 06:39

Despacho

•19/08/2025, 06:39

Decisão

•04/09/2025, 15:47

Cumprimento de sentença

•24/10/2025, 10:50