Execução Fiscal 0026475-53.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.818,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

W GOMES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:37

Em cooperação judiciária

04/12/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 22:11

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:40

Despacho

•29/06/2023, 17:14

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:37

Em cooperação judiciária

04/12/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de W GOMES DOS SANTOS - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de WILSON GOMES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:28

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:57

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:50

Processo Desarquivado

14/06/2024, 18:49

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de WILSON GOMES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de W GOMES DOS SANTOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 13:05

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2017, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2013, 01:28

Decisão

•18/11/2024, 16:45

Decisão

•18/11/2024, 16:45

Decisão

•08/10/2025, 15:46

Decisão

•08/10/2025, 15:46

Decisão

•24/11/2025, 22:11

Decisão

•24/11/2025, 22:11

Despacho

•04/12/2025, 20:20

Despacho

•04/12/2025, 20:20

Despacho

•17/12/2025, 18:05