Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000077-07.2022.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024, 08:06

Recebidos os autos

02/08/2024, 08:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de BENVINA BARBOSA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BENVINA BARBOSA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:13

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:01

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:21

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024, 08:06

Recebidos os autos

02/08/2024, 08:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 07:44

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 09:00

Despacho

•04/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de BENVINA BARBOSA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BENVINA BARBOSA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:13

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:01

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:16

Juntada de Alvará

24/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:49

Processo Desarquivado

21/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/04/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de BENVINA BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

30/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:49

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de BENVINA BARBOSA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de CELSO MARTIN SPOHR em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de FRANCIELE INACIO OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:56

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de CELSO MARTIN SPOHR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de FRANCIELE INACIO OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000077-07.2022.8.11.0012.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BENVINA BARBOSA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial proposta por BENVINA BARBOSA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada de documentos. Cit

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:50

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 17:20

Juntada de Termo de audiência

27/01/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/01/2023 15:15, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

27/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000077-07.2022.8.11.0012.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BENVINA BARBOSA DOS SANTOS Vistos. Verifico que o processo está em ordem, inexistindo questões preliminares e prejudiciais de mérito pendentes de análise, motivo pelo qual DECLARO o feito saneado. DEFIRO a produção de prova testemunhal. Em consonância com o art. 236, §3º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000077-07.2022.8.11.0012.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): BENVINA BARBOSA DOS SANTOS Vistos. Verifico que o processo está em ordem, inexistindo questões preliminares e prejudiciais de mérito pendentes de análise, motivo pelo qual DECLARO o feito saneado. DEFIRO a produção de prova testemunhal. Em consonância com o art. 236, §3º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria

12/01/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/01/2023 15:15, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

11/01/2023, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:37

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:20

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:17

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022, 23:48

Conclusos para decisão

31/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 09:00

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:11

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:04

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:02

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/01/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 12:19

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Decisão

•11/01/2023, 15:40

Sentença

•27/01/2023, 17:20

Execução de cumprimento de sentença

•30/05/2023, 16:54

Decisão

•06/07/2023, 13:57

Decisão

•23/10/2023, 19:40

Sentença

•27/06/2024, 08:21

Sentença

•27/06/2024, 08:21