Execução Fiscal 0005031-76.2004.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 918.892,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO ESTEVANIM

CPF

Reu

TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA

CPF

Reu

CEREALISTA PARANAIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 14:04

Processo Desarquivado

04/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de GILBERTO ESTEVANIM em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 12:51

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:18

Todas as movimentações(508)

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 14:04

Processo Desarquivado

04/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 01/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 16:49

Decisão

•30/08/2022, 18:51

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de GILBERTO ESTEVANIM em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 12:51

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de GILBERTO ESTEVANIM em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO ESTEVANIM em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de GILBERTO ESTEVANIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de GILBERTO ESTEVANIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:58

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de GILBERTO ESTEVANIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:16

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

11/08/2015, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2015, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2010, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/10/2010, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

30/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2010, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

29/01/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 02:30

Despacho (Despacho)

30/09/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2009, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2009, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 00:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/07/2009, 01:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/03/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/03/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2009, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2009, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/01/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2009, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/01/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/12/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2008, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2008, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/12/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 01:25

Despacho (Despacho)

29/08/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2008, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2008, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 01:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/04/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2008, 01:38

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

19/02/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

17/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2007, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2007, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2007, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2007, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/12/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2007, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/12/2007, 01:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/12/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2007, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

14/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

10/11/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2007, 01:09

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

07/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/11/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 01:51

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Devolvido)

22/02/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/09/2006, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2006, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/08/2006, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/08/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2006, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/08/2006, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2006, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

22/08/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/07/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2006, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/07/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2006, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2006, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/05/2006, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/05/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

21/03/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2006, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

26/01/2006, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

25/01/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2005, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2005, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2005, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2005, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/07/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2005, 01:09

Despacho (Despacho)

28/07/2005, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2005, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2005, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2005, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2005, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2005, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 01:29

Juntada (Juntada)

02/06/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2005, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

30/05/2005, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

30/05/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

23/05/2005, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

17/05/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 02:07

Despacho (Despacho)

28/04/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2005, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2005, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2005, 01:36

Juntada (Juntada)

18/04/2005, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/04/2005, 01:31

Juntada (Juntada)

18/04/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/03/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2005, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2005, 02:07

Juntada (Juntada)

21/03/2005, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2005, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2005, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2005, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2005, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2005, 01:22

Despacho (Despacho)

09/03/2005, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2005, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2005, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2004, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2004, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2004, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/09/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2004, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2004, 01:26

Decisão

•11/01/2023, 15:41

Despacho

•06/07/2023, 18:36

Despacho

•24/08/2023, 15:15

Decisão

•06/09/2024, 17:39

Decisão

•06/09/2024, 17:39