Execução Fiscal 1002201-80.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.942,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLENE PEIXOTO DE LIMA

OAB/MT 10724·CPF·Representa: Réu

HIGOR FEITOZA PEREIRA

OAB/MT 16379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2026, 15:01

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 09:28

Baixa Administrativa

10/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:25

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:49

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2026, 15:01

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 20:23

Decisão

•21/02/2019, 16:30

10/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 09:28

Baixa Administrativa

10/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:25

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1018142-36.2017.8.11.0041

26/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 17:56

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 13:03

Publicado Sentença em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2023, 16:08

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002201-80.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação de valor penhorado, formulado pela parte executada, ao argumento de que a verba constrita é alimentar e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. É o que merecia destaque. Ao que se vê, os documentos que i

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/02/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 12:35

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:28

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:47

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 07:27

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 28/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:59

Decorrido prazo de LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO em 28/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:59

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 05:00

Decorrido prazo de LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 05:00

Publicado Decisão em 25/02/2019.

25/02/2019, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 14:16

Conclusos para decisão

28/02/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 20:23

Conclusos para decisão

17/02/2016, 15:32

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 15:32

Despacho

•31/08/2021, 08:47

Decisão

•14/10/2022, 18:22

Decisão

•17/02/2023, 16:30

Despacho

•17/10/2023, 10:45

Despacho

•18/10/2023, 16:32

Despacho

•22/05/2024, 12:10

Sentença

•29/07/2024, 16:35

Sentença

•29/07/2024, 16:35

Embargos de Declaração

•31/07/2024, 12:09

Manifestação

•08/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:28

Decisão

•26/03/2025, 19:04

Decisão

•26/03/2025, 19:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/09/2017, 20:23

Decisão

•21/02/2019, 16:30

Despacho

•31/08/2021, 08:47

Decisão

•14/10/2022, 18:22

Decisão

•17/02/2023, 16:30

Despacho

•17/10/2023, 10:45

Despacho

•18/10/2023, 16:32

Despacho

•22/05/2024, 12:10

Sentença

•29/07/2024, 16:35

Sentença

•29/07/2024, 16:35

Embargos de Declaração

•31/07/2024, 12:09

Manifestação

•08/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:28

Decisão

•26/03/2025, 19:04

Decisão

•26/03/2025, 19:04

Outros documentos

•26/08/2025, 15:13

Outros documentos

•26/08/2025, 15:13

Sentença

•10/12/2025, 12:40

Sentença

•10/12/2025, 12:40