Procedimento Comum Cível 1035021-16.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 103.955,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de resposta

31/07/2023, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUDEZIO CASSEMIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 26 de julho de 2023 KETULLY DE SOUZA QUEIROZ Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1035021-16.2020.8.11.0041

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 14:31

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:09

Documentos

Documento de comprovação

•06/08/2020, 13:52

Decisão

•18/08/2020, 16:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de resposta

31/07/2023, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUDEZIO CASSEMIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 26 de julho de 2023 KETULLY DE SOUZA QUEIROZ Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1035021-16.2020.8.11.0041

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 14:31

Juntada de contrarrazões

26/07/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 14:31

Juntada de resposta

26/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:30

Juntada de acórdão

26/07/2023, 14:30

Juntada de acórdão

26/07/2023, 14:30

Juntada de resposta

26/07/2023, 14:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 14:30

Devolvidos os autos

26/07/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA UTILIZOU DO CARTÃO PARA COMPRAS E SAQUES – CIÊNCIA DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO ADQUIRIDA E DA FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Verificando-se que a contratação do empréstimo se deu na modalidade de cartão de crédito com desconto na folha de pagamento do consumidor, e não havendo prova da indução a erro ou de onerosidade excessiva, notadamente na hipótese em que a parte autora se utiliza do cartão para realização de saques e compras em vários estabelecimentos, inviável falar-se na aplicação dos juros remuneratórios incidentes sobre operações de empréstimos consignados.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2023, 16:19

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1035021-16.2020.8.11.0041.. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Visto. Trata-se de “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por EUDEZIO CASSEMIRO DA SILVA em desfavor do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, ambos qualificados nos autos. Narra a parte autora ser funcionário público estadual, bem como ter realizado auditoria em sua finanças o

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:30

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:02

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de resposta

15/09/2021, 17:31

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão

07/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de certidão

07/01/2021, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 22:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:39

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 06:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2020, 11:54

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:27

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 17/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:35

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/09/2020 23:59.

17/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:12

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2020, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:22

Declarada incompetência

18/08/2020, 16:22

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 13:52

Decisão

•31/08/2020, 15:12

Decisão

•19/11/2020, 11:54

Despacho

•09/09/2021, 18:33

Despacho

•04/08/2022, 16:02

Sentença

•17/02/2023, 16:30

Recurso de sentença

•14/03/2023, 16:20

Documento de comprovação

•14/03/2023, 16:20

Documento de comprovação

•14/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:54

Acórdão

•26/06/2023, 10:27

Acórdão

•29/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:41