Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000556-03.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MIRIAM GARCIA PEREIRA

CPF

Autor

PABLO GARCIA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MIRIAM GARCIA PEREIRA

CPF

Autor

PABLO GARCIA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:00

Juntada de Alvará

03/02/2026, 14:15

Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/10/2025, 18:29

Expedição de Ofício de RPV

31/10/2025, 18:26

Expedição de Ofício de Precatório

31/10/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:00

Juntada de Alvará

03/02/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 19:08

Informação

•15/03/2022, 17:08

Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/10/2025, 18:29

Expedição de Ofício de RPV

31/10/2025, 18:26

Expedição de Ofício de Precatório

31/10/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de PABLO GARCIA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MIRIAM GARCIA PEREIRA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/05/2025, 16:51

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:51

Processo Desarquivado

06/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/05/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de PABLO GARCIA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de MIRIAM GARCIA PEREIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 11:59

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:32

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:01

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2023, 04:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(o) Advogada(o) da parte autora e o Procurador da parte requerida – INSS que esta secretaria designou o dia 30/03/2023 às 08h30min para realização de perícia médica da parte autora, com o(a) perito(a) Dr. LUIZ CARLOS PIERONI - CRM 5330/MT, a ser realizando o ato pericial presencial nas dependências do Fórum desta Cidade e Comarca, situado na Av. Joaquim Cunha, 595- Bairro Alto da Boa Vista- Mirassol D’Oeste-MT - fone: (65) 3241-1391. Igualmente fica a(o) Advogada(o) da parte autora i

20/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 16:39

Desentranhado o documento

17/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 22:16

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 22:15

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:15

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:23

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:08

Processo Desarquivado

16/10/2022, 16:58

Arquivado Provisoriamente

18/05/2022, 16:58

Juntada de

17/05/2022, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2022, 10:49

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:42

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:03

Juntada de ofício

25/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:51

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:51

Juntada de expediente

15/03/2022, 17:31

Juntada de Ofício

15/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 19:08

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:44

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:43

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:43

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/03/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 15:40

Decisão

•16/05/2022, 15:40

Decisão

•27/11/2022, 11:12

Despacho

•17/07/2023, 15:29

Despacho

•21/07/2023, 14:01

Despacho

•31/10/2023, 18:41

Sentença

•08/04/2024, 18:32

Sentença

•08/04/2024, 18:32

Sentença

•19/11/2024, 15:52

Sentença

•19/11/2024, 15:52

Cumprimento de sentença

•06/05/2025, 11:00

Cumprimento de sentença

•06/05/2025, 11:00

Decisão

•29/05/2025, 18:30

Decisão

•29/05/2025, 18:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/03/2022, 19:08

Informação

•15/03/2022, 17:08

Decisão

•16/05/2022, 15:40

Decisão

•27/11/2022, 11:12

Despacho

•17/07/2023, 15:29

Despacho

•21/07/2023, 14:01

Despacho

•31/10/2023, 18:41

Sentença

•08/04/2024, 18:32

Sentença

•08/04/2024, 18:32

Sentença

•19/11/2024, 15:52

Sentença

•19/11/2024, 15:52

Cumprimento de sentença

•06/05/2025, 11:00

Cumprimento de sentença

•06/05/2025, 11:00

Decisão

•29/05/2025, 18:30

Decisão

•29/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:45