Execução Fiscal 0001044-56.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.408.659,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias

31/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:35

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:33

Deferido em parte o pedido de APARECIDO FERREIRA LIMA - CPF: 559.654.668-20 (EXECUTADO)

05/03/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias

31/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:41

Decisão

•09/05/2023, 17:50

31/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:35

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:33

Deferido em parte o pedido de APARECIDO FERREIRA LIMA - CPF: 559.654.668-20 (EXECUTADO)

05/03/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 22:28

Publicado Despacho em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/02/2024, 15:09

Desentranhado o documento

21/02/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/02/2024, 15:08

Desentranhado o documento

21/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Publicado Citação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2023, 19:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001044-56.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME, EDSON LUIZ RAYSARO, APARECIDO FERREIRA LIMA Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor atualizado do crédito é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme se vê do id. 71760211, fls. 43. Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

27/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada)

22/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

12/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/09/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2018, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2014, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2012, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:19

Despacho (Despacho)

14/10/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 00:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2011, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2011, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2010, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2010, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2010, 02:09

Despacho (Despacho)

05/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:25

Despacho

•03/10/2023, 19:47

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Decisão

•05/03/2026, 17:33

Decisão

•05/03/2026, 17:33