Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1059235-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

21/08/2024, 18:14

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 28/02/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•25/12/2020, 20:04

Decisão

•25/12/2020, 22:22

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

21/08/2024, 18:14

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:34

Juntada de Alvará

19/08/2024, 13:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:02

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:11

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:39

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/04/2024, 13:21

Processo Desarquivado

19/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:23

Expedição de Ofício de RPV

23/01/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:34

Processo Desarquivado

29/10/2023, 04:35

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 04:25

Transitado em Julgado em 30/10/2023

29/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:47

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 10:07

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059235-71.2020.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: JORGE ANTONIO ALMEIDA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos. Sem impugnação conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:31

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059235-71.2020.8.11.0041. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: JORGE ANTONIO ALMEIDA Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para análise e processamento do pagamento dos honorários sucumbenciais. Cuiabá, data regis

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE para, manifestar sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou requerer o que entender de direito, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

22/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos

22/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUIMARÃES em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:09

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:02

Juntada de acórdão

05/10/2022, 18:33

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 18:33

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 18:33

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 18:33

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 18:33

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 18:32

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 18:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/10/2022, 18:32

Juntada de procuração ou substabelecimento

05/10/2022, 18:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:32

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 12:55

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2022, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:23

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:13

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/04/2021, 17:42

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2021, 15:22

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALMEIDA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:51

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2021, 19:50

Conclusos para decisão

02/02/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 22:39

Concedida a Medida Liminar

25/12/2020, 22:22

Conclusos para decisão

25/12/2020, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

25/12/2020, 20:04

Distribuído por sorteio

25/12/2020, 20:04

Decisão

•02/02/2021, 18:54

Despacho

•08/03/2021, 13:47

Sentença

•29/04/2022, 16:23

Decisão

•30/05/2022, 19:42

Acórdão

•14/09/2022, 19:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/11/2022, 09:36

Despacho

•17/11/2022, 18:34

Decisão

•21/03/2023, 14:04

Decisão

•16/06/2023, 14:58

Sentença

•06/10/2023, 18:23

Sentença

•29/04/2024, 15:18

Sentença

•29/04/2024, 15:18

Decisão

•28/05/2024, 20:31

Todos os documentos(16)

Documento de comprovação

•25/12/2020, 20:04

Decisão

•25/12/2020, 22:22

Decisão

•02/02/2021, 18:54

Despacho

•08/03/2021, 13:47

Sentença

•29/04/2022, 16:23

Decisão

•30/05/2022, 19:42

Acórdão

•14/09/2022, 19:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/11/2022, 09:36

Despacho

•17/11/2022, 18:34

Decisão

•21/03/2023, 14:04

Decisão

•16/06/2023, 14:58

Sentença

•06/10/2023, 18:23

Sentença

•29/04/2024, 15:18

Sentença

•29/04/2024, 15:18

Decisão

•28/05/2024, 20:31

Decisão

•28/05/2024, 20:31