Petição Criminal 1004876-03.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELIANE REIS

Terceiro

ELIANE SOUZA REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO ADRIANO MENDONCA

OAB/MT 23872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 13/03/2023

24/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:48

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1004876-03.2022.8.11.0042. REQUERENTE: MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS REQUERIDO: ELIANE SOUZA REIS Vistos, etc. Trata-se de pedido de medida protetiva formulado por Michel Hélio Prado de Camargo Libos em face de Eliane Souza Reis, requerendo aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha por analogia ou cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP. O autor proto

20/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:03

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 13/03/2023

24/03/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 15:47

Decisão

•10/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:48

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1004876-03.2022.8.11.0042. REQUERENTE: MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS REQUERIDO: ELIANE SOUZA REIS Vistos, etc. Trata-se de pedido de medida protetiva formulado por Michel Hélio Prado de Camargo Libos em face de Eliane Souza Reis, requerendo aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha por analogia ou cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP. O autor proto

20/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:51

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:04

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/06/2022, 12:32

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:10

Recebidos os autos

13/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2022, 13:44

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:18

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:47

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:09

Despacho

•13/05/2022, 09:35

Decisão

•08/06/2022, 11:05

Decisão

•13/06/2022, 16:03

Despacho

•23/06/2022, 18:39

Sentença

•17/02/2023, 16:45