Execução Fiscal 1001674-71.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.587,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

WAGNER ATAIDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA

OAB/MT 29063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

WAGNER ATAIDES DA SILVA

CPF

Reu

W. A. DA SILVA - CLINICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:38

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•22/01/2019, 14:23

Despacho

•07/03/2019, 10:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 01:38

Juntada de Alvará

30/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:50

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:07

Expedido alvará de levantamento

21/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/10/2024, 17:52

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:53

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/05/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:45

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:38

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:59

Juntada de entregue (ecarta)

01/09/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/08/2023, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de WAGNER ATAIDES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001674-71.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: W. A. DA SILVA - CLINICA - ME, WAGNER ATAIDES DA SILVA VISTOS. DEFIRO o pedido de busca de endereço via sistema SISBAJUD, conforme segue anexo. Intime-se parte autora para que, no prazo de 30 (dias), manifeste o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entende ser de direito neste sentido. Caso o pedido da parte autora possa

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/11/2022, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de W. A. DA SILVA - CLINICA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:17

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 15:46

Homologada a Transação

07/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 17:39

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de expediente

24/05/2021, 17:24

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:16

Processo Desarquivado

07/05/2019, 14:06

Arquivado Provisoramente

07/05/2019, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:41

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:17

Juntada de correspondência devolvida

13/03/2019, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:34

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:23

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 14:20

Despacho

•04/04/2019, 13:41

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Sentença

•07/05/2022, 15:46

Decisão

•17/10/2022, 11:03

Despacho

•17/02/2023, 16:45

Despacho

•08/08/2023, 10:07

Despacho

•06/02/2024, 16:30

Despacho

•06/02/2024, 16:30

Decisão

•03/05/2024, 10:26

Decisão

•19/09/2024, 10:08

Decisão

•19/09/2024, 10:08

Decisão

•26/09/2024, 17:53

Decisão

•26/09/2024, 17:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/01/2019, 14:23

Despacho

•07/03/2019, 10:34

Despacho

•04/04/2019, 13:41

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Sentença

•07/05/2022, 15:46

Decisão

•17/10/2022, 11:03

Despacho

•17/02/2023, 16:45

Despacho

•08/08/2023, 10:07

Despacho

•06/02/2024, 16:30

Despacho

•06/02/2024, 16:30

Decisão

•03/05/2024, 10:26

Decisão

•19/09/2024, 10:08

Decisão

•19/09/2024, 10:08

Decisão

•26/09/2024, 17:53

Decisão

•26/09/2024, 17:53

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Despacho

•29/11/2025, 16:35

Despacho

•29/11/2025, 16:35