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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 161.721,95

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

OSVALDO DONIZETE DA MOTTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de DAMATTA-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(557)

legal