Execução Fiscal 0007220-11.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 23.648,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ

OAB/MT 23157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TANINHA COMERCIO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANE ASSUNCAO RODRIGUES

CPF

Reu

VANUSA CARDOSO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ANTONIA DE JESUS FERREIRA

CPF

Reu

NILTON RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 14:30

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES DE SOUSA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48378541

28/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS FERREIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48378542

28/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:21

Juntada de Alvará

09/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:55

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 14:30

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES DE SOUSA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48378541

28/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS FERREIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48378542

28/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 18:09

Despacho

•20/04/2022, 17:46

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:21

Juntada de Alvará

09/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de VANUSA CARDOSO LOPES DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES DE SOUSA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS FERREIRA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:49

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/07/2025, 15:59

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:58

Processo Desarquivado

14/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 09/11/2023

23/11/2023, 14:12

Juntada de Alvará

23/11/2023, 13:15

Juntada de Alvará

13/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 14:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:59

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de VANUSA CARDOSO LOPES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:30

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0007220-11.2010.8.11.0004 Valor da causa: R$ 23.648,65 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: VANUSA CARDOSO LOPES DA SILVA Endereço:, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-100 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para,

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007220-11.2010.8.11.0004.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TANINHA COMERCIO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA - ME, CRISTIANE ASSUNCAO RODRIGUES, VANUSA CARDOSO LOPES DA SILVA Vistos. Defiro o pedido de penhora online, via Sisbajud; restrição de veículos, via Renajud; e busca de relações, via Sniper. Baixo os autos com as buscas realizadas. Se inerte o exequente, suspend

20/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:01

Expedição de Mandado

17/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/02/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de VANUSA CARDOSO LOPES DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de CRISTIANE ASSUNCAO RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de TANINHA COMERCIO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:24

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:23

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2021, 01:58

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

14/09/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

15/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2019, 00:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2017, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/04/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2016, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/02/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2013, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/08/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2013, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/07/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:46

Despacho (Despacho)

28/09/2012, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/02/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:08

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2011, 00:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2011, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/03/2011, 00:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 00:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2010, 01:26

Decisão

•06/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:49

Sentença

•19/09/2023, 17:56

Decisão

•22/10/2025, 18:55

Decisão

•22/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:54

Despacho

•27/03/2026, 18:46

Despacho

•27/03/2026, 18:46