Execução de Título Extrajudicial 1031143-83.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 56.966,46

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:07

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 10:03

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 06/07/2023

15/12/2023, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/10/2023, 15:23

Processo Desarquivado

26/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 12:30

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:30

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:07

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 10:03

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 06/07/2023

15/12/2023, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/10/2023, 15:23

Processo Desarquivado

26/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 12:30

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:56

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1031143-83.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ROBERTO ALMEIDA 23734914191, ROBERTO ALMEIDA J Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Ante o pleito de Id. 114571717, informando que a diligência a CEI – Anoreg/MT, restaram infrutíferas, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022). Cumpra-se. Dr. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:42

Bens não localizados

06/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:28

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1031143-83.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ROBERTO ALMEIDA 23734914191, ROBERTO ALMEIDA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Acerca da realização de busca de bens passíveis de penhora por meio do c

20/02/2023, 00:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/02/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:01

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:02

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:51

Determinada a quebra do sigilo bancário

05/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/09/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

01/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:34

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA 23734914191 em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 05:11

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 05:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 05:10

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 05:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 17:04

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:08

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:27

Publicado Decisão em 19/10/2020.

09/11/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 10:24

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 10:19

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 14:42

Documentos

Decisão

•15/10/2020, 15:27

Decisão

•05/09/2022, 09:47

Decisão

•17/02/2023, 16:49

Decisão

•06/06/2023, 17:42

07/06/2023, 00:00