Execução Fiscal 0001685-44.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.464,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CAPARROZ NETO

CPF

Reu

JOAO LUCAS GONCALVES CAPARROZ

CPF

Reu

NOVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NOVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GONCALVES CAPARROZ em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO CAPARROZ NETO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 11/04/2024

25/04/2024, 16:48

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:26

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de NOVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NOVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:42

Decisão

•17/05/2023, 18:12

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GONCALVES CAPARROZ em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO CAPARROZ NETO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 11/04/2024

25/04/2024, 16:48

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:26

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de NOVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GONCALVES CAPARROZ em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOAO CAPARROZ NETO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:52

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/12/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:25

Declarada incompetência

12/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:24

Processo Desarquivado

12/12/2023, 15:24

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GONCALVES CAPARROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de JOAO CAPARROZ NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de NOVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:27

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:03

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 00:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 00:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 00:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 00:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:55

Decisão

•19/05/2023, 13:05

Despacho

•31/08/2023, 15:13

Decisão

•12/12/2023, 17:25

Despacho

•12/03/2024, 14:29

Despacho

•12/03/2024, 14:29

Sentença

•11/04/2024, 17:25

Sentença

•11/04/2024, 17:25