Execução Fiscal 1003765-26.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.427,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTOINE CHAFIC MOTRAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTOINE CHAFIC MOTRAN em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2026, 01:55

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 14:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/02/2026, 17:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/02/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:49

Processo Desarquivado

30/01/2026, 11:49

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 18:31

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ANTOINE CHAFIC MOTRAN em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Despacho

•31/08/2018, 16:39

Decisão

•17/10/2022, 08:08

14/02/2026, 01:55

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 14:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/02/2026, 17:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/02/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:49

Processo Desarquivado

30/01/2026, 11:49

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de ANTOINE CHAFIC MOTRAN em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 11:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/12/2023, 09:08

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/11/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

28/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:13

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/06/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ANTOINE CHAFIC MOTRAN em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:00

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003765-26.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTOINE CHAFIC MOTRAN Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 08:08

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 07:28

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 08:02

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:49

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 16:39

Conclusos para decisão

20/02/2018, 13:34

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 13:34

Decisão

•17/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:12

Decisão

•14/12/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 20:19

Decisão

•09/02/2026, 14:09

Decisão

•09/02/2026, 14:09