Execução Fiscal 0018764-26.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 21.537,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIO CEZAR DE LIMA

OAB/MT 6618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N'ATIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSE JOSE DE LIMA

CPF

Reu

LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de N'ATIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de ROSE JOSE DE LIMA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 18:55

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de N'ATIVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de ROSE JOSE DE LIMA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de ROSE JOSE DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de LIEZE AUXILIADORA DE BARROS LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 00:54

Recebidos os autos

05/03/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/02/2023, 18:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de expediente

07/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2020, 02:05

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 02:40

Juntada (Juntada)

02/09/2020, 02:34

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/09/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:19