Execução Fiscal 1005116-63.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 133.517,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA

OAB/MT 29075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO

CPF

Reu

NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO - ME em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:27

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO - ME em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:27

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Documentos

Decisão

•18/02/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:32

18/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos

20/10/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:02

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005116-63.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Considerando que o presente feito foi parcialmente extinto, somente em relação a parte dos débitos, e continuará a tramitar quando ao débito remanescente, o pleito de cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:38

Processo Desarquivado

07/02/2023, 14:37

Devolvidos os autos

07/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/02/2023, 09:38

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO - ME em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:39

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de NEUSA HIROKO MIYAKAWA PINHEIRO - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2020, 18:14

Conclusos para decisão

07/02/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:46

Decisão

•26/09/2022, 11:52

Execução de cumprimento de sentença

•06/02/2023, 09:38

Despacho

•17/02/2023, 16:58

Despacho

•20/10/2024, 19:50

Despacho

•20/10/2024, 19:50

Despacho

•22/05/2025, 16:09

Despacho

•22/05/2025, 16:09

Decisão

•14/11/2025, 15:11

Decisão

•14/11/2025, 15:11