Execução Fiscal 0502047-56.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.152,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IVONE PICHININ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de IVONE PICHININ em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 15:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2026, 17:56

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:57

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de IVONE PICHININ em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•15/10/2015, 17:16

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 17:23

19/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 15:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2026, 17:56

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 14:54

Expedição de Mandado

09/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de IVONE PICHININ em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:09

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:38

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 19:02

Bens não localizados

30/08/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:24

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:41

Bens não localizados

27/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 14:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de IVONE PICHININ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0502047-56.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IVONE PICHININ Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (trinta)

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 09:29

Conclusos para decisão

01/09/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 05:37

Decorrido prazo de IVONE PICHININ em 02/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2020, 20:48

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 20:26

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:29

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:51

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:44

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:43

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:19

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:18

Decorrido prazo de IVONE PICHININ em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:58

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:58

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2019, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2016, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2015, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 17:16

Conclusos para decisão

06/10/2015, 16:52

Distribuído por sorteio

06/10/2015, 16:52

Decisão

•20/10/2019, 17:37

Decisão

•19/07/2020, 20:48

Decisão

•11/10/2022, 09:29

Decisão

•17/02/2023, 16:58

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Decisão

•27/04/2023, 17:41

Despacho

•03/05/2023, 12:41

Decisão

•30/08/2023, 19:02

Decisão

•30/10/2023, 11:25

Decisão

•06/06/2024, 10:48

Decisão

•06/06/2024, 10:48

Decisão

•07/10/2024, 13:28

Decisão

•07/10/2024, 13:28

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/10/2015, 17:16

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 17:23

Decisão

•20/10/2019, 17:37

Decisão

•19/07/2020, 20:48

Decisão

•11/10/2022, 09:29

Decisão

•17/02/2023, 16:58

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Decisão

•27/04/2023, 17:41

Despacho

•03/05/2023, 12:41

Decisão

•30/08/2023, 19:02

Decisão

•30/10/2023, 11:25

Decisão

•06/06/2024, 10:48

Decisão

•06/06/2024, 10:48

Decisão

•07/10/2024, 13:28

Decisão

•07/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:25

Decisão

•02/02/2026, 18:38

Decisão

•02/02/2026, 18:38

Decisão

•17/03/2026, 15:14

Decisão

•17/03/2026, 15:14