Execução Fiscal 1013160-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.610,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ELIAS DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Devolvidos os autos

14/04/2026, 06:37

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/04/2026, 06:37

Juntada de Certidão

04/12/2025, 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:15

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão

31/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:36

Todas as movimentações(73)

Devolvidos os autos

14/04/2026, 06:37

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/04/2026, 06:37

Juntada de Certidão

04/12/2025, 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:15

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão

31/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de ELIAS DOMINGOS DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 17:18

Expedição de Mandado

05/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/05/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:42

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de ELIAS DOMINGOS DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:01

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:25

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013160-71.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELIAS DOMINGOS DE ARAUJO Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 3

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de ELIAS DOMINGOS DE ARAUJO em 09/03/2022 23:59.

16/05/2022, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:03

Juntada de citação

23/02/2021, 10:03

Decorrido prazo de ELIAS DOMINGOS DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão

19/03/2020, 10:33

Decisão

•17/02/2023, 16:59

Despacho

•24/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:02

Decisão

•28/09/2023, 21:42

Decisão

•19/12/2023, 14:16

Decisão

•19/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:36

Sentença

•27/08/2025, 20:30

Sentença

•27/08/2025, 20:30

Decisão

•11/12/2025, 15:54

Outros documentos

•14/01/2026, 09:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/03/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 21:42

Decisão

•17/02/2023, 16:59

Despacho

•24/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:02

Decisão

•28/09/2023, 21:42

Decisão

•19/12/2023, 14:16

Decisão

•19/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:36

Sentença

•27/08/2025, 20:30

Sentença

•27/08/2025, 20:30

Decisão

•11/12/2025, 15:54

Outros documentos

•14/01/2026, 09:32

Decisão

•16/01/2026, 07:42

Acórdão

•23/02/2026, 17:56