Execução Fiscal 0005307-38.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 21.091,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ELISANGELA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELISANGELA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 18:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/01/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

20/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:38

Todas as movimentações(84)

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 18:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/01/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

20/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:23

12/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

22/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 12:28

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 15:23

Expedição de Mandado

22/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:57

Decorrido prazo de M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:02

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0005307-38.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo p

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de M A DIAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 24/03/2022 23:59.

23/05/2022, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA BARBOSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:52

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2014, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:29

Decisão

•17/02/2023, 17:02

Despacho

•24/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:58

Decisão

•29/06/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:48

Decisão

•18/12/2024, 12:28

Despacho

•06/02/2025, 12:38

Despacho

•10/02/2025, 15:08

Decisão

•21/10/2025, 17:03

Decisão

•21/10/2025, 17:03

Decisão

•26/01/2026, 18:51