Execução Fiscal 0002273-80.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 4.688,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BELMIRO DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de BELMIRO DO AMARAL em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 16:02

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:02

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2025, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:05

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de BELMIRO DO AMARAL em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2025, 03:58

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:43

Despacho

•22/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 16:02

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:02

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2025, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 18:19

Processo Desarquivado

02/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de BELMIRO DO AMARAL em 02/08/2024 23:59

04/08/2024, 02:04

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:59

Processo Desarquivado

14/06/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de BELMIRO DO AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:37

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/05/2011, 00:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

23/05/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2011, 02:18

Sentença

•10/07/2024, 16:42

Sentença

•10/07/2024, 16:42