Execução Fiscal 0057450-38.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.775,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

OAB/MT 8932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AILTON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:23

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025

21/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:24

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:23

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Documentos

Sentença

•14/01/2020, 10:04

Despacho

•14/01/2020, 10:04

24/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025

21/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:42

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 19:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de AILTON GOMES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:02

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:32

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057450-38.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AILTON GOMES DA SILVA Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 16:33

Conclusos para decisão

25/09/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:30

Decorrido prazo de AILTON GOMES DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:15

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2020, 16:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:06

Conclusos para decisão

14/01/2020, 10:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

25/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 00:00

Despacho

•14/01/2020, 10:04

Decisão

•26/06/2020, 16:43

Decisão

•22/02/2021, 16:33

Decisão

•17/02/2023, 17:03

Despacho

•04/09/2023, 16:02

Despacho

•17/05/2024, 18:17

Despacho

•17/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:03

Despacho

•27/01/2025, 10:35

Despacho

•27/01/2025, 10:35

Sentença

•27/03/2025, 11:15