Acordo de Não Persecução Penal 1000140-60.2021.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLADSON CHIQUITIN

OAB/MT 17743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

CB PMMT

Terceiro

DIEGAO

ALCUNHA

LUCIANA SANCHES E SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL ORTEGA ZARK ZANATTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYNE EMIDIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELAN DIEGO DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODIMARA ROSANA SANTA CATARINA BIOLOWONS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de FLADSON CHIQUITIN em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 09:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:38

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de FLADSON CHIQUITIN em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 10:10

Decisão

•02/09/2025, 09:01

25/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 09:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:38

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:56

Arquivado Provisoriamente

23/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de FLADSON CHIQUITIN em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1000140-60.2021.8.11.0111 INTIMAÇÃO da homologação do ANPP. Matupá/MT, 17 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) AGASSIS FAVONI DE QUEIROZ Analista Judiciário

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de LUCIANA SANCHES E SILVA em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:10

Publicado Decisão em 18/10/2022.

21/10/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 20:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

14/10/2022, 10:10

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:35

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2021, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2021, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/01/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 16:06

Decisão

•02/09/2025, 09:01