Execução Fiscal 0056086-94.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.381,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ODIR BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:29

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/04/2026, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de ODIR BENEDITO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 07:25

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 19:56

Expedido alvará de levantamento

23/10/2025, 19:56

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:29

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Documentos

Decisão

•27/11/2019, 12:13

Sentença

•27/11/2019, 12:13

09/04/2026, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de ODIR BENEDITO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 07:25

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 19:56

Expedido alvará de levantamento

23/10/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 19:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:51

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2023, 16:59

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de ODIR BENEDITO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:02

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:51

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0056086-94.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ODIR BENEDITO DA SILVA Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:25

Decorrido prazo de ODIR BENEDITO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 16:30

Decorrido prazo de ODIR BENEDITO DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:41

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:39

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:33

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 22:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 07:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2019.

08/12/2019, 07:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:13

Conclusos para decisão

27/11/2019, 12:13

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

27/11/2019, 12:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/04/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 00:00

Sentença

•27/11/2019, 12:13

Despacho

•11/12/2019, 22:29

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:25

Decisão

•17/02/2023, 17:04

Decisão

•18/04/2023, 21:29

Despacho

•22/05/2023, 11:16

Decisão

•16/10/2023, 18:12

Despacho

•06/06/2024, 13:08

Despacho

•06/06/2024, 13:08

Decisão

•29/08/2024, 10:40

Decisão

•02/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:13

Decisão

•23/10/2025, 19:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/11/2019, 12:13

Sentença

•27/11/2019, 12:13

Sentença

•27/11/2019, 12:13

Despacho

•11/12/2019, 22:29

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:25

Decisão

•17/02/2023, 17:04

Decisão

•18/04/2023, 21:29

Despacho

•22/05/2023, 11:16

Decisão

•16/10/2023, 18:12

Despacho

•06/06/2024, 13:08

Despacho

•06/06/2024, 13:08

Decisão

•29/08/2024, 10:40

Decisão

•02/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:13

Decisão

•23/10/2025, 19:56

Decisão

•23/10/2025, 19:56

Decisão

•22/04/2026, 16:34

Decisão

•22/04/2026, 16:34