Execução Fiscal 0006485-42.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 21.153,47

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SYLVIA LAPA PONTALTI AMORIM

CPF

Reu

CLAUDINE BOBATO AMORIM

CPF

Reu

PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 13:50

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:01

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:44

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:43

Arquivado Provisoriamente

02/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de SYLVIA LAPA PONTALTI AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de CLAUDINE BOBATO AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 13:50

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:01

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 10:46

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:44

Despacho

•06/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:44

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:43

Arquivado Provisoriamente

02/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de SYLVIA LAPA PONTALTI AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de CLAUDINE BOBATO AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

21/04/2021, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/05/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:08

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

15/07/2014, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

15/04/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2014, 01:56