Execução Fiscal 1003665-03.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.678,11

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

DOMINGOS PINTO DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DE FRANCA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:16

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:16

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DE FRANCA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:16

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 16:53

Decisão

•17/02/2023, 17:07

30/01/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DE FRANCA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:53

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003665-03.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DOMINGOS PINTO DE FRANCA Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 3

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 19:19

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DE FRANCA em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:54

Publicado Decisão em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:55

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:55

Decisão

•05/04/2023, 10:00

Decisão

•01/04/2024, 13:18

Decisão

•01/04/2024, 13:18

Decisão

•20/08/2024, 13:12

Decisão

•22/08/2024, 16:45

Petição

•01/10/2024, 15:52

Despacho

•28/08/2025, 17:12

Decisão

•28/01/2026, 14:15

Decisão

•28/01/2026, 14:15