Execução Fiscal 1000017-54.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.861,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

TERRASEL INCORPORADORA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

TERRASEL INCORPORADORA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

TERRASEL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TEODORO VILLAFANE MORENO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 18:23

Expedição de Mandado

30/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:53

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•29/01/2016, 15:37

Despacho

•16/09/2017, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 18:23

Expedição de Mandado

30/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/11/2024, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 20:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

02/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 09:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/07/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:40

Bens não localizados

27/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 14:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de TERRASEL INCORPORADORA LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:03

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:27

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000017-54.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TERRASEL INCORPORADORA LTDA Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo d

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:07

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

22/11/2022, 19:02

Processo Desarquivado

22/11/2022, 18:34

Devolvidos os autos

22/11/2022, 18:34

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2022, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 11:26

Publicado Decisão em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2019, 10:40

Conclusos para decisão

26/02/2019, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 28/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:29

Decorrido prazo de TERRA SELVAGEM GOLFE CLUBE LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:29

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 22:49

Conclusos para despacho

19/09/2018, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 23:44

Conclusos para decisão

10/02/2016, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 15:37

Conclusos para decisão

04/01/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

04/01/2016, 15:58

Despacho

•03/12/2018, 22:49

Decisão

•25/07/2019, 10:40

Decisão

•09/06/2022, 19:13

Despacho

•09/08/2022, 14:07

Decisão

•17/02/2023, 17:07

Decisão

•14/04/2023, 14:21

Decisão

•27/04/2023, 17:40

Despacho

•03/05/2023, 12:49

Decisão

•05/07/2023, 09:01

Decisão

•12/07/2023, 09:35

Decisão

•22/08/2023, 18:24

Decisão

•29/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 20:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/01/2016, 15:37

Despacho

•16/09/2017, 23:44

Despacho

•03/12/2018, 22:49

Decisão

•25/07/2019, 10:40

Decisão

•09/06/2022, 19:13

Despacho

•09/08/2022, 14:07

Decisão

•17/02/2023, 17:07

Decisão

•14/04/2023, 14:21

Decisão

•27/04/2023, 17:40

Despacho

•03/05/2023, 12:49

Decisão

•05/07/2023, 09:01

Decisão

•12/07/2023, 09:35

Decisão

•22/08/2023, 18:24

Decisão

•29/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 20:19

Decisão

•22/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:27

Despacho

•26/01/2026, 18:54