Execução Fiscal 0021451-97.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2008

Valor da Causa

R$ 5.996,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCONE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CANTARELLI

OAB/MT 11964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 29/03/2023

28/03/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021451-97.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCONE EXECUTADO: EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:43

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 12:07

Decisão

•20/09/2022, 13:16

28/03/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 29/03/2023

28/03/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021451-97.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCONE EXECUTADO: EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 09:35

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 12:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de expediente

04/11/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:12

Conclusos para decisão

03/11/2020, 19:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 00:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/09/2020, 00:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:40

Despacho (Despacho)

16/03/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:02

Despacho (Despacho)

27/04/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

02/09/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/06/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/06/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 02:17

Despacho (Despacho)

01/06/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/05/2009, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

16/04/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/03/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/03/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

06/03/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2009, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2008, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/09/2008, 01:05

Despacho (Despacho)

04/09/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/09/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2008, 01:32

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:38

Decisão

•17/02/2023, 17:06

Sentença

•24/03/2023, 15:34