Execução Fiscal 1001866-63.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.979,80

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:21

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 09:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE ALMEIDA FILHO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 12:27

Expedição de Mandado

22/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:14

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:21

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 09:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE ALMEIDA FILHO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 12:27

Expedição de Mandado

22/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:31

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001866-63.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: A. N. DE ALMEIDA FILHO - EPP Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 8. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, que se inicia a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido na forma do Resp 1.340.553. 9. Após, conclusos para designação de audiência. 10. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de A. N. DE ALMEIDA FILHO - EPP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:06

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1001866-63.2018.8.11.0050 Valor da causa: R$ 8.979,80 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 08:11

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:35

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:36

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/06/2021, 17:42

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 20:32

Processo Desarquivado

02/03/2020, 12:41

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/06/2019, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 14:04

Conclusos para decisão

10/12/2018, 14:10

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 14:10

Documentos

Decisão

•11/12/2018, 18:07

Despacho

•12/09/2019, 16:45

Despacho

•17/03/2022, 19:35

Despacho

•10/02/2023, 20:04

Decisão

•04/08/2023, 14:44

Decisão

•23/11/2023, 13:27

Decisão

•07/12/2023, 14:41

Decisão

•29/07/2025, 09:27

Decisão

•29/07/2025, 09:27