Apelação Cível 0009903-10.2013.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES DA CAMARCA DE CUIABA

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DEILSON ANDRADE PINTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59.

13/11/2020, 12:51

Transitado em Julgado em 23/10/2020

27/10/2020, 14:38

Baixa Definitiva

27/10/2020, 14:38

Decorrido prazo de DEILSON ANDRADE PINTO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:25

Publicado Acórdão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:13

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59.

13/11/2020, 12:51

Transitado em Julgado em 23/10/2020

27/10/2020, 14:38

Baixa Definitiva

27/10/2020, 14:38

Decorrido prazo de DEILSON ANDRADE PINTO em 24/09/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•07/06/2019, 09:53

Decisão

•07/06/2019, 09:53

25/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:25

Publicado Acórdão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:01

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 12:02

Juntada de Certidão

31/01/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 22:03

Conclusos para julgamento

16/07/2019, 17:32

Conclusos para decisão

03/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 00:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:59

Juntada de Certidão

10/06/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 09:07

Decisão

•07/06/2019, 09:53

Despacho

•07/06/2019, 09:53

Sentença

•07/06/2019, 09:54

Sentença

•07/06/2019, 09:54

Ato ordinatório

•07/06/2019, 09:54

Decisão

•07/06/2019, 09:54

Ato ordinatório

•07/06/2019, 09:54

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2019, 09:54

Despacho

•30/01/2020, 22:03

Acórdão

•31/08/2020, 16:08

Acórdão

•31/08/2020, 18:02

Acórdão

•31/08/2020, 18:02