Execução Fiscal 0051142-83.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.611,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2025, 09:05

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 07:11

Transitado em Julgado em 11/11/2025

10/11/2025, 07:11

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:30

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2025, 09:05

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 07:11

Transitado em Julgado em 11/11/2025

10/11/2025, 07:11

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 11:06

Despacho

•06/09/2022, 11:47

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:29

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de DIVINO MORAES COELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:44

Processo Desarquivado

19/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 10:49

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051142-83.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DIVINO MORAES COELHO Vistos, etc. Tem-se acostada aos autos Exceção de Pré-executividade com pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que a verba constrita em conta corrente do executado tem natureza de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, c/c art. 805, ambos

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de DIVINO MORAES COELHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051142-83.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DIVINO MORAES COELHO Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (t

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:24

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 01:03

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/11/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/11/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2013, 01:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:48

Decisão

•17/02/2023, 17:08

Decisão

•22/03/2023, 16:16

Decisão

•17/05/2023, 15:25

Petição

•20/06/2023, 10:40

Decisão

•20/10/2023, 09:22

Despacho

•28/12/2023, 19:46

Decisão

•06/06/2024, 10:33

Decisão

•06/06/2024, 10:33

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Sentença

•01/09/2025, 19:08