Execução Fiscal 0056061-81.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.254,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOVANIL FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•12/12/2019, 10:29

Decisão

•12/12/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:41

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:15

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:18

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0056061-81.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOVANIL FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fi

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

23/05/2022, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 19:43

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 08:50

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:40

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:40

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 20:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 18:06

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

12/12/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:29

Conclusos para decisão

12/12/2019, 10:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/04/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 00:00

Decisão

•12/12/2019, 10:29

Despacho

•13/01/2020, 20:41

Decisão

•24/02/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:23

Decisão

•17/02/2023, 17:09

Decisão

•20/04/2023, 16:57

Decisão

•17/10/2023, 09:35

Decisão

•27/08/2024, 12:33

Decisão

•27/08/2024, 12:33

Decisão

•07/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:44

Decisão

•19/03/2025, 15:00

Decisão

•20/03/2025, 12:10