Execução Fiscal 1003646-94.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.575,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:37

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:32

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:37

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

20/06/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:22

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003646-94.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FABIANO PEREIRA DE FREITAS Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de verba constrita, em decorrência de alegada impenhorabilidade (Id. 110407724). Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o extrato bancário do mês em que havida a penhora (fevereiro de 2023) em sua integralidade, à v

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/04/2023, 19:21

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003646-94.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FABIANO PEREIRA DE FREITAS Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 22:03

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DE FREITAS em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:58

Publicado Decisão em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:38

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:38

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 17:57

Decisão

•17/02/2023, 17:09

Despacho

•18/04/2023, 17:29

Despacho

•17/10/2023, 17:29

Despacho

•18/10/2023, 16:57

Decisão

•10/06/2024, 12:55

Decisão

•10/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:50

Despacho

•11/03/2026, 19:44

Despacho

•11/03/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:55