Execução Fiscal 0049714-66.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.179,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ASSAD HADDAD

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSAD HADDAD em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2026, 15:21

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 15:20

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ASSAD HADDAD em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2026, 15:21

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:23

09/02/2026, 15:20

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 15:41

Expedição de Mandado

16/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:40

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de ASSAD HADDAD em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:59

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0049714-66.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ASSAD HADDAD Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (trinta) d

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:23

Decorrido prazo de ASSAD HADDAD em 09/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 06:22

Decorrido prazo de ASSAD HADDAD em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:33

Publicado Despacho em 16/12/2020.

17/12/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:30

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:42

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/11/2013, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2013, 01:30

Decisão

•17/02/2023, 17:10

Despacho

•24/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:58

Despacho

•28/09/2023, 20:57

Decisão

•02/10/2023, 11:54

Decisão

•06/05/2024, 12:41

Decisão

•26/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:30

Sentença

•04/02/2026, 15:58

Sentença

•04/02/2026, 15:58