Execução Fiscal 1004123-20.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.857,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PEDRO OHARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO OHARA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 02:08

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 14:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/02/2026, 17:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/02/2026, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO OHARA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 02:08

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Decisão

•03/02/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:22

11/02/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 14:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/02/2026, 17:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/02/2026, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/09/2025, 19:33

Devolvidos os autos

30/09/2025, 19:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 06:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/08/2025, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:29

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de PEDRO OHARA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:38

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004123-20.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEDRO OHARA Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (trinta) di

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de PEDRO OHARA em 24/03/2022 23:59.

23/05/2022, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:00

Juntada de citação

24/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de PEDRO OHARA em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 19:22

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:16

Decisão

•17/02/2023, 17:10

Despacho

•24/04/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:52

Decisão

•05/09/2023, 18:48

Decisão

•05/06/2024, 17:23

Decisão

•05/06/2024, 17:23

Sentença

•18/12/2024, 11:29

Sentença

•18/12/2024, 11:29

Petição

•22/01/2025, 11:53

Acórdão

•17/09/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:43

Decisão

•09/02/2026, 14:10

Decisão

•09/02/2026, 14:10