Execução Fiscal 1051498-17.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 163.932,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ERMINDO MAEHLER

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(76)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:25

30/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2025, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 17:36

Expedição de Mandado

09/06/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 20:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 18:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/09/2023, 15:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/09/2023, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:24

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051498-17.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ERMINDO MAEHLER Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (trinta

20/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:25

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 17/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 07:28

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:23

Deferido o pedido de

10/08/2021, 10:23

Conclusos para decisão

28/10/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 09:35

Decisão

•17/02/2023, 17:11

Despacho

•24/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:54

Decisão

•01/09/2023, 18:29

Decisão

•03/10/2023, 13:51

Decisão

•19/12/2023, 11:53

Decisão

•05/03/2024, 17:29

Decisão

•05/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 20:34

Decisão

•16/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:41

Decisão

•30/03/2026, 12:42