Execução Fiscal 1000135-87.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.023,50

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de ELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:45

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:44

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:53

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de ELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 18:07

Despacho

•06/10/2020, 18:45

11/11/2023, 03:45

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:44

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Parte Requerente – Retorno dos autos Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo patrono,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:40

Juntada de acórdão

10/04/2023, 14:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 14:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:45

Juntada de despacho

10/04/2023, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:45

Juntada de acórdão

10/04/2023, 14:45

Devolvidos os autos

10/04/2023, 14:45

Juntada de acórdão

10/04/2023, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO – CABIMENTO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da execução fiscal em decorrência do pagamento extrajudicial do quantum, após ajuizada a ação e ainda que não tenha sido promovida a citação.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme P

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:58

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:33

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:36

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 07:22

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 03/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

24/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:45

Conclusos para decisão

05/10/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:53

Cancelada a movimentação processual

05/08/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:39

Juntada de

18/02/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 18:07

Conclusos para decisão

24/01/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 16:08

Sentença

•12/08/2021, 07:22

Recurso de sentença

•10/09/2021, 10:59

Despacho

•04/11/2022, 15:15

Despacho

•19/01/2023, 14:35

Acórdão

•13/03/2023, 18:09

Acórdão

•13/03/2023, 18:15

Acórdão

•13/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:40

Despacho

•16/10/2023, 14:36