Execução Fiscal 0003688-42.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.878,18

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

IVO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:15

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 12:45

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO N. 0003688-42.2017.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 110339487, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:28

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:15

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:58

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 14:13

Despacho

•14/05/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 12:45

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO N. 0003688-42.2017.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 110339487, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de resposta

04/04/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 21:48

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:15

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de documento de identificação

02/09/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:34

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/09/2020, 01:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/09/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/10/2018, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/10/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2017, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2017, 02:34

Despacho

•28/05/2021, 17:08

Decisão

•19/04/2022, 18:09

Decisão

•05/05/2022, 16:51

Decisão

•29/07/2022, 15:58

Sentença

•17/02/2023, 17:12