Execução Fiscal 1031803-14.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.786,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDMUNDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

BANCO CREDICARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2026, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 18:48

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/04/2026, 18:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/04/2026, 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2026, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 18:48

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/04/2026, 18:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/04/2026, 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 16:44

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2024, 09:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:26

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 12:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/12/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

14/12/2023, 09:39

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:17

Bens não localizados

08/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 22:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2023, 08:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:39

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2023, 19:19

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:36

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031803-14.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDMUNDO LUIZ DA SILVA Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:12

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 22:07

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 16:43

Decisão

•17/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:49

Decisão

•04/07/2023, 22:26

Decisão

•12/07/2023, 08:44

Decisão

•08/08/2023, 11:08

Decisão

•18/12/2023, 12:15

Decisão

•18/12/2023, 18:27

Despacho

•17/05/2024, 18:17

Decisão

•19/08/2024, 15:49

Decisão

•19/08/2024, 15:49

Decisão

•18/12/2024, 12:07

Decisão

•18/12/2024, 13:05

Manifestação

•30/01/2025, 12:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/07/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 21:47

Decisão

•17/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:49

Decisão

•04/07/2023, 22:26

Decisão

•12/07/2023, 08:44

Decisão

•08/08/2023, 11:08

Decisão

•18/12/2023, 12:15

Decisão

•18/12/2023, 18:27

Despacho

•17/05/2024, 18:17

Decisão

•19/08/2024, 15:49

Decisão

•19/08/2024, 15:49

Decisão

•18/12/2024, 12:07

Decisão

•18/12/2024, 13:05

Manifestação

•30/01/2025, 12:01

Despacho

•19/09/2025, 13:36

Decisão

•10/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:22