Execução Fiscal 0000668-43.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.878,87

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BELONI

OAB/MT 16560·CPF·Representa: Réu

DANNIELLE NAYARA MAIERON

OAB/MT 23049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE CATANANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:22

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de JOSE CATANANTE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CATANANTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:22

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:02

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:22

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•08/09/2020, 10:38

Sentença

•17/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de JOSE CATANANTE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CATANANTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:22

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 18:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 18:19

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:41

Juntada de Alvará

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE CATANANTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE CATANANTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo o executado para apresentar dados bancários.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:30

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: JOSE CATANANTE PROCESSO N. 0000668-43.2017.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 110341457, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a p

20/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de JOSE CATANANTE em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de expediente

04/09/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:08

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/06/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/03/2017, 01:22